Sob a presidência de Marco Aurélio Diniz Ferreira, em conjunto com a Diretoria do SINTAF-MA, o Sindicato reforça a defesa dos direitos, a valorização profissional e o fortalecimento da administração tributária do Maranhão

Celebrado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público é uma oportunidade para reconhecer a dedicação dos profissionais que fazem a administração pública funcionar e contribuem diariamente para o desenvolvimento do Maranhão. Sob a presidência de Marco Aurélio Diniz Ferreira, e a Diretoria, o SINTAF-MA tem intensificado, ao longo de 2026, a atuação em defesa dos Agentes da Receita Estadual, com mobilizações, articulação institucional e iniciativas voltadas à valorização profissional, à segurança jurídica e ao reconhecimento das atribuições da categoria.

Para o presidente, a data representa não apenas uma homenagem aos servidores, mas também um momento de reafirmar a importância da organização coletiva e da luta permanente por direitos, melhores condições de trabalho e respeito às prerrogativas legais dos profissionais que contribuem para o fortalecimento das finanças públicas estaduais.

Mobilização em defesa das atribuições da carreira

Uma das principais frentes de atuação do SINTAF-MA neste ano foi a mobilização pela regulamentação das atribuições legais dos Agentes da Receita Estadual, especialmente nas áreas de fiscalização e arrecadação.

Em agosto, após deliberação em assembleia, a categoria iniciou uma nova etapa de mobilização, com manifestações e ações em espaços estratégicos da administração pública estadual. No dia 20 de agosto, os servidores levaram suas reivindicações ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, cobrando avanços nas negociações e uma solução para o impasse relacionado às competências profissionais.

A pauta central é garantir clareza sobre as atribuições do cargo, incluindo a regulamentação do Auto de Infração na fiscalização de mercadorias em trânsito. Para o Sindicato, a definição dessas competências é fundamental para assegurar segurança jurídica aos servidores, preservar o exercício legal da profissão e contribuir para a eficiência da administração tributária.

A entidade também tem questionado os efeitos da Lei nº 10.765/2017 e da Lei nº 12.577/2025 sobre o campo de atuação dos Agentes da Receita Estadual, defendendo o reconhecimento das competências da carreira.

Diálogo institucional e articulação em defesa dos servidores

Além das mobilizações, o SINTAF-MA buscou ampliar o diálogo com representantes dos poderes públicos e com instituições envolvidas nas pautas da categoria.

Entre as iniciativas do ano, estão reuniões institucionais para apresentar demandas dos servidores, discutir alternativas para o fortalecimento da carreira e buscar encaminhamentos para as questões que afetam o trabalho dos Agentes da Receita Estadual.

O Sindicato também reforçou sua interlocução com representantes políticos e a defesa de medidas que contribuam para o reconhecimento profissional da categoria. A estratégia combina mobilização, negociação e articulação institucional, mantendo as reivindicações dos servidores em pauta.

Reconhecimento ao Agente da Receita Estadual

Outro marco de 2026 foi a instituição do Dia Estadual do Agente da Receita Estadual, por meio da Lei nº 12.589, de 5 de maio de 2026.

O SINTAF-MA reconheceu a importância da iniciativa e realizou ações institucionais relacionadas à criação da data, destacando o papel dos profissionais para a arrecadação e o fortalecimento das finanças públicas estaduais.

O reconhecimento representa uma oportunidade para ampliar a visibilidade da categoria e destacar sua contribuição para o financiamento de políticas públicas que atendem à população maranhense.

Fortalecimento do Sindicato e responsabilidade na gestão

Em julho, a nova Diretoria do SINTAF-MA, empossada para o triênio 2026–2028, iniciou uma agenda de trabalho voltada ao fortalecimento institucional da entidade e à defesa dos direitos dos filiados.

Entre as medidas anunciadas estão a revisão de contratos e despesas, o aprimoramento da organização financeira, o fortalecimento das áreas jurídica e tributária e a ampliação da participação do Sindicato em discussões nacionais relacionadas à carreira fazendária.

A entidade também deu continuidade às tratativas sobre vencimentos salariais e às discussões jurídicas relacionadas à proteção das atribuições legais dos servidores.

Na esfera nacional, o SINTAF-MA ampliou o diálogo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e participou das discussões em torno da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT), contribuindo com propostas para o fortalecimento e a modernização da carreira.

Entre as contribuições apresentadas pelo sindicato está a oficialização do home office, uma sugestão que foi aprovada e atualmente integra a proposta da LOAT. A iniciativa demonstra a importância da participação ativa do SINTAF-MA nos debates nacionais e a capacidade de transformar demandas dos servidores em propostas concretas para a valorização profissional e o aprimoramento da Administração Tributária

Cuidado, proximidade e valorização dos filiados

A atuação sindical também envolve atenção às pessoas que construíram a história da categoria. Em setembro, o SINTAF-MA realizou visitas domiciliares a aposentados e pensionistas, levando informações, acolhimento e apoio a esses filiados.

A iniciativa reforça a importância de manter o vínculo com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público e que continuam integrando a história do Sindicato.

Ao longo do ano, a entidade também apoiou ações de promoção da saúde e do bem-estar, como a campanha Outubro Rosa desenvolvida pelo Centro de Apoio Multidisciplinar (CAM) da SEFAZ-MA, reafirmando que a valorização do servidor deve contemplar não apenas os direitos funcionais, mas também o cuidado com a saúde física e emocional.

Marco Aurélio: valorização do servidor fortalece o serviço público

Para o presidente do SINTAF-MA, Marco Aurélio Diniz Ferreira, o Dia do Servidor Público deve ser uma data de reconhecimento, mas também de reflexão sobre as condições necessárias para que os profissionais do Fisco maranhense exerçam suas funções com dignidade, segurança e respeito.

“Celebrar o Dia do Servidor Público é reconhecer a importância de cada profissional que dedica seu trabalho à sociedade. Para nós, do SINTAF-MA, essa valorização precisa se traduzir em respeito aos direitos, reconhecimento das atribuições, segurança jurídica e condições adequadas para o exercício da função pública. Ao longo deste ano, temos trabalhado com mobilização, diálogo e responsabilidade para defender os servidores do Fisco maranhense que atuam na Receita Estadual, contribuindo com o fortalecimento da administração tributária do Maranhão”, destaca o presidente.

Marco Aurélio também ressalta a importância da união da categoria para enfrentar os desafios e avançar nas pautas coletivas.

“Cada avanço depende da participação dos servidores e da capacidade de construir caminhos coletivos. O Sindicato seguirá firme na defesa dos filiados, buscando soluções para as demandas da categoria e mantendo o diálogo com as instituições, sem abrir mão dos direitos e das prerrogativas legais do Fisco maranhense”, afirma.

Defender o servidor é fortalecer o Maranhão

Neste 28 de outubro, o SINTAF-MA homenageia os servidores públicos que, com conhecimento técnico, compromisso e dedicação, contribuem para o funcionamento do Estado e para a prestação de serviços à população.

Para o Fisco maranhense, a data também reafirma a relevância do trabalho desenvolvido na constituição do crédito tributário, fiscalização, na arrecadação e no fortalecimento das receitas públicas, fundamentais para financiar políticas e serviços essenciais.

O Sindicato renova, assim, seu compromisso com a defesa dos direitos dos filiados, a valorização profissional e a construção de uma administração tributária cada vez mais forte, eficiente e respeitada.