Manifestação organizada pelo SINTAF-MA reuniu servidores em defesa da regulamentação das atribuições da categoria
Os Agentes da Receita Estadual do Maranhão intensificaram, nesta quinta-feira (20), a mobilização em defesa da regulamentação das atribuições legais da carreira. Organizado pelo SINTAF-MA, o movimento teve concentração na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA), às 14h, e manifestação em frente ao Palácio dos Leões, às 15h.
A mobilização é resultado de meses de negociações com a administração fazendária, sem avanço na solução das demandas apresentadas pelos servidores. O principal ponto de reivindicação é a regulamentação das atribuições dos Agentes da Receita Estadual, especialmente nas áreas de fiscalização e arrecadação.
À frente do movimento, o presidente do SINTAF-MA, Marco Aurélio Ferreira, destacou que a mobilização busca chamar a atenção do Governo do Estado para a necessidade de uma definição clara das competências dos Agentes.
“Não estamos lutando por privilégios. Estamos defendendo as atribuições legais da nossa carreira e a segurança jurídica para que o servidor possa exercer suas funções com clareza e responsabilidade”, afirmou.
Mobilização ganha as ruas
Após a concentração na SEFAZ, os servidores seguiram para o Palácio dos Leões, onde realizaram o ato público e apresentaram as reivindicações da categoria.
Durante a manifestação, os Agentes reforçaram que o movimento não tem como foco uma reivindicação salarial, mas a preservação e a regulamentação das atribuições do cargo.
Entre os pontos de maior preocupação está a atuação na fiscalização de mercadorias em trânsito, incluindo a regulamentação relacionada ao Auto de Infração. Para o SINTAF-MA, a definição das competências é fundamental para garantir segurança jurídica aos servidores e eficiência à Administração Tributária.
Categoria cobra solução para o impasse
O sindicato sustenta que mudanças legislativas ocorridas nos últimos anos contribuíram para o que considera um processo de esvaziamento das atribuições dos Agentes da Receita Estadual.
A categoria cita, especialmente, a Lei nº 10.765/2017 e a Lei nº 12.577/2025 como marcos que, na avaliação dos servidores, reduziram o campo de atuação profissional dos Agentes e ampliaram a concentração de competências no cargo de Auditor Fiscal.
Diante da falta de avanços nas negociações, o SINTAF-MA afirma que novas ações de mobilização poderão ocorrer nos próximos dias.
Movimento continua
Para o sindicato, o ato desta quinta-feira representa mais uma etapa da mobilização da categoria. A entidade afirma que continuará buscando o diálogo com o Governo do Estado, mas também manterá a mobilização dos servidores até que haja uma resposta concreta às reivindicações.
