Categoria definiu calendário de ações durante reunião realizada na última terça-feira (4)

Os Agentes da Receita Estadual do Maranhão aprovaram, em assembleia realizada na última terça-feira (4), o início de uma nova etapa da mobilização da categoria. Liderada pelo presidente do Sintaf-MA, Marco Aurélio Ferreira, as ações terão início no próximo dia 11 de agosto (terça-feira) e integram um calendário de atividades voltado à defesa das atribuições legais do cargo e ao fortalecimento da administração tributária estadual.

Durante a assembleia, os servidores deliberaram pela realização de uma série de mobilizações em pontos estratégicos da administração pública estadual. Entre as ações previstas estão manifestações em frente ao Palácio dos Leões, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Posto Fiscal da Estiva e à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), além de outras atividades que serão definidas ao longo do movimento.

A decisão foi tomada de forma coletiva pelos presentes, após avaliação do atual cenário das negociações e da necessidade de intensificar a mobilização em defesa do cargo de Agente da Receita Estadual e da preservação de suas competências legais.

De acordo com a deliberação da assembleia, o objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade e com o Governo do Estado, chamando a atenção para a importância do trabalho desempenhado pelos Agentes da Receita na arrecadação, fiscalização e no fortalecimento das políticas públicas financiadas pelos tributos estaduais.

O cronograma detalhado das mobilizações será divulgado pelo SINTAF-MA nos próximos dias, com orientações aos filiados e informações sobre a participação da categoria em cada uma das atividades programadas.

CONFUSÃO NA SEFAZ MA! ENTENDA O MOTIVO!

Segundo a categoria, desde a publicação da Lei nº 10.765/2017, os Agentes vêm sofrendo uma redução significativa do seu campo de atuação nas áreas de fiscalização, arrecadação e tributação. Em 2025, com a edição da Lei nº 12.577/2025, novas atribuições historicamente exercidas pelos servidores também teriam sido retiradas, aprofundando o esvaziamento funcional da carreira.

A SEFAZ é composta por dois cargos da carreira TAF: Agentes da Receita Estadual e Auditores Fiscais. Os Agentes defendem que todas essas mudanças concentraram competências no cargo de Auditor Fiscal, reduzindo o campo de atuação dos Agentes e comprometendo a distribuição das atividades dentro da Administração Tributária.

A categoria afirma que a mobilização não é por aumento de salário. O objetivo é restabelecer as atribuições do cargo e regulamentar o Auto de Infração na fiscalização de mercadorias em trânsito, garantindo segurança jurídica aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços à sociedade.