Desde a noite da última terça-feira (24), encontro-me em Brasília, acompanhado do Vice-Presidente do Sintaf-MA, Josafá Bentivi, cumprindo agenda institucional voltada à discussão das propostas encaminhadas pelos sindicatos do Fisco relativas à LOAT. As contribuições debatidas integrarão a consolidação que será encaminhada pela FENAFISCO como proposta para composição da LOAT Nacional.
Na reunião realizada durante o dia de hoje (quarta-feira), participamos ativamente do processo deliberativo que analisou as proposições apresentadas pelas entidades sindicais do Fisco de todo o país. Além de apreciarmos e votarmos as propostas dos demais sindicatos, defendemos as quatro emendas à LOAT elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Sintaf-MA, composto pelos colegas Josafá Bentivi, Henrique Martins, Adriano Lobão, Sávio Malcher, Ana Célia Galdez e Matias Furtado.
Após a devida exposição técnica e fundamentação das nossas proposições, os resultados foram os seguintes:
Emenda nº 1 – Criação do § 4º, com o objetivo de conferir ao Auditor-Geral, de forma implícita, competência para decidir em caso de empate nas votações, hipótese não prevista no art. 21.
Resultado: Aprovada com ressalva, mediante supressão da expressão “além do voto ordinário”, por 8 votos favoráveis e 2 contrários.
Emenda nº 2 – Disposição acerca da impossibilidade de exoneração sumária do Corregedor e do Controlador.
Resultado: Rejeitada, sob o entendimento de que, por serem cargos submetidos a processo eletivo, não cabe a previsão de exoneração sumária.
Emenda nº 3 – Estabelecimento de critérios de qualificação técnica para a gestão da área de tecnologia.
Resultado: 4 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções.
Emenda nº 4 – Trabalho remoto. Considerando a previsão já existente na LOAT quanto à dispensa de controle de ponto, propusemos a positivação do teletrabalho como atividade oficial de execução.
Resultado: Aprovada por 8 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções.
Encerramos os trabalhos de hoje com a convicção de que cumprimos, com responsabilidade, firmeza e espírito coletivo, o papel institucional que nos foi confiado. Temos plena consciência de que o processo de construção e aperfeiçoamento da LOAT é contínuo e exige diálogo permanente, articulação estratégica e unidade da categoria. Seguimos, portanto, confiantes de que estamos avançando no fortalecimento institucional e na valorização dos Agentes em todas as esferas de atuação.
O sindicato reafirma o compromisso com a defesa técnica, ética e estratégica da categoria.
Saudações a todos,
Marco Aurélio
Presidente do Sintaf-MA